Justiça intima governo federal a explicar leilão para importação de arroz
A ordem foi emitida pelo juiz Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), para que o governo federal esclareça os motivo que levaram á decisão de comprar o arroz importado, mesmo após os produtores gaúchos e de outros estados avisarem que não há risco de desabastecimento.
Nas últimas semanas, não somente produtores, mas especialistas e até representantes de governos estaduais e municipais alertaram para o fato da safra deste ano já ser equivalente à do ano passado, apesar das enchentes que atingira o Sul do país.
Eles também reclamaram das condições da importação do arroz asiático, com isenção de impostos, repasse direto ao vendedor final e a um preço muito abaixo do mercado e impraticável para os agricultores nacionais.
A ação popular foi movida pelos deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo), sob alegação de que o produto nacional correria riscos com prejuízo estimado de R$ 2 milhões.
Eles pediram a suspensão do processo licitatório.
A Justiça Federal deu prazo de 24 horas para União e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) se explicarem.
O primeiro leilão para a compra de 300 toneladas de arroz importado (de um tototal de um milhão de toneladas, a um custo superior a 7 bilhões de reais), está marcado para esta quinta-feira (6)
Nesta segunda (3), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também já havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a importação de arroz
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Fonte: CNN
