Liminar cai e governo federal compra mais de 260 mil toneladas de arroz importado por R$ 1,32 bilhões
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou o leilão para a importação de arroz asiático, na manhã desta quinta (6).
Assim, após um período de debates e que envolveu até disputas judiciais, o governo federal arrematou 263,4 mil toneladas, por um valor de R$ 1,32 bilhão. A quantidade, entretanto, ficou abaixo das 300 mil toneladas que esperavam adquirir neste primeiro lote de um total de um milhão de toneladas de arroz.
Na média o valor do quilo do arroz beneficiado tipo 1, agulha, saiu a R$ 4,99, valor que, segundo o governo, deverá ser comercializado também pelos varejistas responsáveis pela venda ao consumidor final
Serão 27 locais a receber os grãos. Recife, capital de Pernambuco, será o destino de 30 toneladas, o maior volume, arrematado no leilão, de 30 mil toneladas. Não houve interesse dos arrematantes na comercialização do produto para entrega em Manaus (AM), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Rondonópolis (MT), Picos (PI), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Herval d'Oeste (SC), São José (SC) e Formoso do Araguaia (TO).
A origem dos lotes será divulgada posteriormente. Conab divulga balanço do certamente ainda na tarde desta quinta-feira (6), em coletiva.
Disputa judicial
Até o início da manhã, o leilão estava suspenso por uma decisão da Justiça Federal de Porto Alegre (RS), que acatou uma ação popular impetrada por parlamentares gaúchos
A decisão da 4ª Vara Federal de Porto Alegre acatou pedido de suspensão alegando que a ação era "prematura" por falta de comprovações de que o país ficaria desabastecido após desastre climático com enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por "cerca de 71%" da cultura do tipo no Brasil.
Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e conseguiu a liberação da compra. Na decisão, o desembargador Fernando Quadros da Silva alegou que a suspensão do leilão acarretaria em uma "grave lesão à ordem público-administrativa" e retomou a tratativa.
Há também, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação movida pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). A ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 7.664) que questiona constitucionalidade das Medidas Provisórias e demais atos que autorizam a realização do presente leilão.
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